PL DE LUÍS MITOSO PROÍBE NOMEAÇÃO A CARGOS PÚBLICOS DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O IDOSO

O vereador Luis Mitoso (PTB) protocolou nesta terça-feira (04) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) Projeto de Lei (PL) que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por violência, abuso ou exploração sexual de menores e por crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.

A sugestão do parlamentar se apoia nas Leis Federais 12.015, Código Penal, e 10.741, do Estatuto da Pessoa Idosa.

“Esse PL visa o fiel cumprimento do princípio constitucional da moralidade administrativa, o qual se sobrepõe à competência do Executivo no que se refere à nomeação para cargos públicos”, destacou.

Mitoso aponta que o assunto vai ao encontro de suas demandas defendidas como parlamentar, pois ele é o autor da Lei Municipal 2.941 de 2022, que institui nas escolas municipais a Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças contra a Vitimização Sexual.

“Do ponto de vista legal e constitucional, portanto, não há impedimento para que a minha propositura prospere nesta Casa Legislativa, conferindo especial atenção a um tema que já tem sido objeto do meu trabalho legislativo, em defesa da criança. Nos mesmos termos, cuida-se também de vedar nomeação daqueles que atentam contra a dignidade, vida, integridade física e psicológica dos idosos”, completou Luis Mitoso.

Colônia Terra Nova recebe ação do gabinete itinerante do vereador Mitoso

Fazendo parte do calendário de ações do vereador Luís Mitoso, o gabinete itinerante estará realizando uma ação com várias atividades sociais neste sábado 08/07, na Colônia Terra Nova, zona Norte de Manaus. A ação começa a partir das 08h indo até o meio-dia e vão ser oferecidos serviços como emissão de segunda via de identidade, orientação e inscrição no curso da Proerd, serviços relativos da Amazonas Energia, Águas de Manaus, corte de cabelo, manicure e outras atividades sociais. Mais uma vez o gabinete itinerante vai se fazer presente com seus colaboradores.

Qualquer pessoa pode participar desta atividade sem pagar qualquer quantia, é necessário levar apenas  um documento de identificação e aguardar sua vez para ser atendido. De acordo com o vereador Mitoso, espera-se o comparecimento de 600 pessoas neste evento.

Texto da assessoria do vereador.